O cônjuge não precisa receber todas as comunicações de um leilão extrajudicial apenas por ser casado com o devedor. É preciso verificar se ele também é devedor, codevedor ou terceiro fiduciante, se apenas autorizou a garantia ou se tem direito próprio sobre o imóvel. A resposta muda, ainda, conforme o ato: uma coisa é a intimação para pagar a dívida antes da consolidação; outra é a comunicação das datas dos leilões.

Se apenas um dos cônjuges recebeu uma carta, isso não prova, sozinho, que o procedimento é válido ou inválido. O contrato, a matrícula e os comprovantes de cada comunicação devem ser lidos juntos.

Primeiro: descubra em que qualidade cada pessoa assinou

Comece pela página de qualificação e assinaturas do contrato, por seus aditivos e pela matrícula atualizada. Procure a indicação de devedor, codevedor, fiduciante, terceiro fiduciante, interveniente anuente ou outorgante. Depois verifique se a garantia registrada abrange direito pertencente ao cônjuge.

Quem assinou como codevedor assumiu obrigação. Quem ofereceu direito próprio em alienação fiduciária para garantir dívida de outra pessoa pode ser terceiro fiduciante. Já a assinatura para autorizar a constituição da garantia — a outorga conjugal — não equivale, por si só, a assumir a dívida ou a transferir um direito próprio ao credor. O rótulo usado no contrato não encerra a análise: titularidade do imóvel, regime de bens e alcance do instrumento registrado também importam.

Se o nome do cônjuge consta como coproprietário, mas ele não assinou o instrumento que gravou o imóvel, pode existir uma pergunta anterior: como a garantia foi constituída e quais consequências patrimoniais decorrem da falta de participação? A existência de quota ou meação não significa, por si só, que a consolidação ficará limitada a uma fração do imóvel. Também não torna o coproprietário automaticamente destinatário da intimação reservada ao devedor ou ao terceiro fiduciante.

Intimação para purgar a mora: quem deve recebê-la?

Na redação atual do art. 26 da Lei nº 9.514/1997, o devedor e, quando houver, o terceiro fiduciante devem ser intimados para satisfazer a mora no prazo legal de 15 dias. A intimação antecede a averbação da consolidação da propriedade em nome do credor e informa as consequências do não pagamento. A redação aplicável deve ser conferida pela data da intimação, pois a Lei nº 14.711/2023 modificou a identificação dos destinatários.

Quando ambos os cônjuges são devedores, ambos integram o grupo de destinatários. Isso não significa necessariamente duas assinaturas físicas: em certas situações, um pode receber também na qualidade de representante do outro. Mas é necessário demonstrar os poderes de representação, sua vigência e a forma como a entrega foi certificada. Uma carta entregue à pessoa que mora na mesma casa não prova, isoladamente, mandato ou intimação válida do destinatário legal.

O artigo sobre notificação cartorária e prazo para pagamento explica as providências posteriores ao recebimento. Aqui, o ponto é anterior: quem precisava ser alcançado pelo ato e qual documento demonstra isso.

Comunicação das datas dos leilões: é outro ato

Depois da consolidação, o art. 27, § 2º-A, da Lei nº 9.514/1997 exige comunicar datas, horários e locais dos leilões por correspondência dirigida aos endereços do contrato, inclusive o eletrônico. O dispositivo foi incluído pela Lei nº 13.465/2017 com referência ao devedor; a Lei nº 14.711/2023 passou a mencionar também o terceiro fiduciante. Para atos antigos, não se pode aplicar retroativamente a redação atual sem conferir a cronologia e a jurisprudência pertinente.

A redação do dispositivo descreve o envio de correspondência, enquanto julgados recentes do STJ, entre eles o REsp 2.224.548/CE, empregam a exigência de “intimação pessoal” do devedor sobre as datas. Essas formulações não devem ser tratadas como equivalentes sem examinar o caso, nem se deve resolver a tensão entre elas apenas pela existência de um comprovante de postagem. A forma adotada, o destinatário indicado, os endereços utilizados e a prova de recebimento ou de ciência efetiva exigem análise conjunta; a mera remessa não é prova universalmente suficiente.

A intimação cartorária anterior para purgar a mora não substitui a comunicação posterior dos leilões, que tem finalidade e documentação próprias. Confira correspondências, comprovantes eletrônicos, eventuais avisos de recebimento, editais e demais provas antes de concluir pela regularidade ou invalidade do ato. A ciência inequívoca, quando alegada em substituição a uma formalidade ausente, precisa ser demonstrada nas circunstâncias do caso; não dispensa, como regra, comunicar os leilões.

Para a sequência geral dos avisos ao devedor, veja quando o banco pode levar o imóvel a leilão sem aviso prévio individual. Este artigo trata da pergunta específica sobre a posição do cônjuge.

Quadro: posição do cônjuge, comunicação e prova

Posição identificada Intimação para pagar Datas dos leilões O que conferir
Devedor ou codevedor Integra os destinatários; representação não se presume. Integra os destinatários na disciplina aplicável após 2017. Contrato, poderes recíprocos, certidão cartorária, AR e comprovantes das correspondências.
Terceiro fiduciante, que deu direito próprio em garantia de dívida alheia Expressamente abrangido na redação de 2023; verificar data dos atos anteriores. Expressamente abrangido na redação de 2023; verificar data dos atos anteriores. Matrícula, título registrado, qualidade da assinatura e provas de cada comunicação.
Apenas anuente à garantia Não se torna destinatário automaticamente pelo casamento ou pela outorga. Não se torna destinatário automaticamente por essa qualidade isolada. Cláusula de anuência, titularidade do direito onerado e eventual mandato.
Coproprietário que não participou da garantia Investigar a constituição da garantia e a consequência patrimonial, sem presumir consolidação limitada à sua quota ou meação. Investigar a posição jurídica antes de concluir sobre destinatários; copropriedade isolada não resolve a comunicação. Matrícula histórica, aquisição, regime de bens, contrato e registro.
Recebeu em nome de outro A eficácia depende da posição e de poderes juridicamente demonstrados. Poderes e prova da comunicação posterior precisam de exame próprio. Mandato, vigência, endereçamento, recibo e cronologia.

O quadro não elimina a análise do instrumento. O termo “anuente” pode ocultar participação patrimonial mais ampla, e o fato de ser cônjuge não cria, por si só, mandato.

Uma procuração recíproca pode permitir que só um receba?

Pode, conforme o contrato e a prova do caso. Há financiamentos em que os codevedores se constituem procuradores recíprocos para receber intimações, notificações e avisos. O TRF da 3ª Região considerou eficaz, em caso julgado em 2026, a intimação recebida por um cônjuge codevedor com cláusula expressa de solidariedade e representação específica. O tribunal também examinou a ciência antecipada das datas dos leilões, evidenciada pela ação proposta antes de sua realização. Essa conclusão dependeu daqueles documentos; não é dispensa geral da comunicação ao outro cônjuge.

Também é preciso evitar o extremo oposto. No AREsp 2.651.297/SP, o STJ manteve a validade da intimação cartorária recebida pelo cônjuge identificado como anuente à luz da posição jurídica e das provas fixadas no processo. As Súmulas 5 e 7 impediram nova leitura do contrato e dos fatos. O julgado não estabelece que toda esposa ou todo marido anuente pode receber qualquer ato pelo devedor.

Examine a cláusula inteira, quem outorgou poderes, quais atos foram abrangidos, eventual revogação e como o oficial certificou a entrega. Recebimento em casa, atuação como procurador e intimação por hora certa ou edital são situações diferentes. Para os pressupostos do meio substitutivo, consulte o guia sobre intimação por edital no leilão extrajudicial.

E se o cônjuge tiver direito sobre o imóvel, mas não assinou?

Contrato e matrícula devem ser comparados com certidão de casamento, regime de bens, pacto antenupcial, data e origem da aquisição. Se for união estável, a prova do vínculo e do conhecimento do credor pode importar. No REsp 1.663.440/RS, a credora conhecia a união e a então companheira não havia anuído à garantia. Consideradas também as circunstâncias da partilha, o STJ admitiu a consolidação integral da propriedade pela credora e assegurou à ex-companheira metade do produto da alienação. O julgado não limitou automaticamente a garantia a 50% do imóvel, não anulou a consolidação nem definiu quem deve receber as comunicações dos arts. 26 e 27.

Verifique também se a propriedade já foi consolidada na matrícula. A consolidação da propriedade fiduciária muda a fase e os documentos relevantes, mas não se confunde com leilão realizado ou arrematação.

Se apenas um foi avisado, que providência é útil?

Reúna: contrato e aditivos; páginas de qualificação e assinatura; matrícula atualizada; certidão de casamento e pacto, se houver; requerimento e procedimento integral de intimação no cartório; certidões de diligência, AR e edital; mensagens, comprovantes das correspondências dos leilões e respectivos editais. Organize uma linha do tempo da intimação, fim do prazo, consolidação e primeiro e segundo leilões.

Depois responda separadamente: (1) quem devia receber a intimação para pagar; (2) como o recebimento ou a representação foi demonstrado; (3) quem devia receber as datas dos leilões; (4) se houve ciência inequívoca em tempo útil; e (5) qual ato já ocorreu. A falta de um aviso não anula automaticamente o leilão. No AREsp 2.692.554/GO, por exemplo, a ação proposta pelo devedor antes da data do leilão demonstrou ciência inequívoca no caso concreto. Isso não autoriza o credor a omitir comunicações em outros casos.

Se houver falha juridicamente relevante, a providência dependerá da fase e da prova disponível. O guia sobre fundamentos para discutir a invalidação do leilão trata das medidas e dos limites sem presumir resultado.

Em síntese, não basta perguntar se o cônjuge “foi avisado”. Identifique qual era sua posição, qual comunicação estava em jogo e o que os documentos demonstram. Essa verificação pode orientar uma avaliação jurídica proporcional ao estágio do procedimento.

Fontes oficiais consultadas