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Quando você pode anular o leilão?

Nulidades em leilões de instituições financeiras

Se você está lidando com um leilão motivado por dívida de financiamento imobiliário ou bancário, há situações que podem tornar o leilão inválido, como:

✓ Não foi intimado pessoalmente
✓ Não recebeu as datas dos leilões
✓ Erro na avaliação do imóvel
✓ Erro no edital
✓ Violação dos direitos do devedor

Nulidades em leilões judiciais

Quando o leilão ocorre por ordem judicial, ele deve seguir regras rigorosas. Você pode pedir a anulação do leilão nos seguintes casos:

✓ Falta de intimação adequada
✓ Erros no processo judicial
✓ Problemas na avaliação judicial do imóvel
✓ Impenhorabilidade do único imóvel
✓ Descumprimento dos direitos de remição

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Dr. Igor Lopes Assunção

OAB/MG 206.740

Igor é o especialista que você precisa quando o assunto é suspensão de leilões. Com uma experiência incomparável e domínio profundo de uma área tão estratégica, ele desenvolve soluções jurídicas sob medida, garantindo a proteção patrimonial e resultados verdadeiramente favoráveis para seus clientes.

Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin) e em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Igor alia uma formação acadêmica sólida a uma prática que se destaca no mercado jurídico. Sua trajetória em escritórios de renome, como Tolentino Advogados (BH) e BMA – Barbosa Müssnich Aragão Advogados (SP), reforça seu prestígio e credibilidade na área.

Sua atuação, marcada pela agilidade e assertividade, tem como foco a suspensão de leilões, proporcionando tranquilidade aos clientes em momentos decisivos. Se você deseja contar com um profissional altamente qualificado, capaz de oferecer soluções estratégicas, eficazes e individualizadas, Igor é a escolha certa para proteger seu patrimônio e garantir o melhor desfecho possível.

Perguntas Frequentes

Existem diversas situações que podem tornar o leilão de um imóvel inválido, permitindo que o devedor questione sua legalidade e busque a anulação judicial. Entre os motivos mais comuns estão a falta de notificação ou intimação pessoal antes do leilão, o que significa que o devedor não foi informado corretamente sobre o andamento do processo e as datas dos leilões. Além disso, erros na avaliação do imóvel — como um valor abaixo do mercado —, problemas no edital (informações incorretas ou ausentes) e a violação de direitos básicos do devedor, como o direito de quitar a dívida antes do leilão, também são motivos para anulação.

Tanto os leilões judiciais quanto extrajudiciais podem ser anulados e cancelados, tendo prazo prescricional de quatro anos após o ato ocorrido.

O prazo para a oposição da impugnação a arrematação é de 10 dias

A ausência de notificação é uma das principais razões para anulação do leilão. Por lei, o devedor deve ser informado do processo e das datas do leilão. Se você não foi notificado corretamente, é possível contestar o leilão judicialmente.

Sim. Se a avaliação do imóvel foi realizada com um valor muito inferior ao valor de mercado, é possível questionar a validade do leilão. Uma avaliação justa é obrigatória para garantir que o bem seja vendido pelo preço correto.

Sim, em muitos casos o devedor tem o direito de quitar a dívida e interromper o processo de leilão. Esse direito é conhecido como “direito de remição”. No leilão judicial, o devedor pode quitar a dívida até a assinatura do auto de arrematação; no leilão extrajudicial, pode fazer isso até a data do leilão.

Sim, em alguns casos, é possível solicitar a restituição dos valores pagos. Se o leilão for anulado por erros no processo, você pode buscar o reembolso dos valores pagos ou uma compensação financeira.

Sim, mesmo após a arrematação, é possível contestar o leilão se houver irregularidades no processo. Porém, quanto antes você agir, maiores são as chances de sucesso!

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