O portal Revista Direito Hoje destacou a análise jurídica do advogado Dr. Igor Lopes Assunção (OAB/MG 206.740) sobre o leilão de imóvel de espólio e os mitos que cercam a penhora de bens que integram inventários.
A partir da repercussão do caso do apartamento do espólio do ex-jogador Pelé, levado a leilão por pendências condominiais, o especialista explicou que o processo de inventário não blinda o patrimônio contra execuções de dívidas atreladas ao próprio bem (propter rem), como taxas de condomínio e IPTU. O titular do escritório Lopes Assunção Advogados reiterou que o espólio possui responsabilidades patrimoniais claras e chamou a atenção para a necessidade de herdeiros e compradores monitorarem esses passivos para evitar a alienação judicial forçada.
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